Termos e Condições

Este website é operado por BTQ — BOUTIQUE DE EVENTOS, Lda., NIPC 517199041, com sede em Rua dos Faisões 131, 2750-005 Cascais, Lisboa. Os presentes Termos regem a utilização deste website, do portal do cliente (btq.pt/portal) e o processo preliminar de reserva. Assim que o cliente celebre um contrato, será assinado um Acordo de Prestação de Serviços, que prevalecerá sobre estes Termos em todas as matérias financeiras e operacionais.

A BTQ presta serviços de produção de eventos corporativos e privados, incluindo conferências, seminários, retiros corporativos, lançamentos de produtos, jantares de gala, cerimónias de prémios, celebrações de marcos importantes e festas privadas. A Agência atua como intermediária perante fornecedores terceiros. O Cliente aceita que a Agência pode subcontratar serviços a terceiros. Cada fornecedor atua ao abrigo das suas próprias Condições e regime de IVA; a Agência não se responsabiliza por atos ou incumprimentos independentes de tais fornecedores.

A BTQ disponibiliza aos clientes registados acesso a um portal online seguro (btq.pt/portal) para colaboração no planeamento de eventos. Através do portal, os Clientes podem: consultar cronogramas e marcos do projeto; partilhar e receber documentos; comunicar com o gestor de evento atribuído; analisar propostas e opções de fornecedores; e acompanhar o progresso da preparação do evento. O acesso ao portal é concedido após assinatura do Acordo de Prestação de Serviços e é estritamente pessoal e intransmissível. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. A BTQ reserva-se o direito de suspender o acesso ao portal em caso de utilização não autorizada ou violação destes Termos. Os dados do portal são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade (btq.pt/privacy-policy).

A reserva é garantida apenas após consulta, aceitação da proposta e pagamento do depósito inicial ("Sinal"). Nos termos dos Artigos 441.º e 442.º do Código Civil, o Sinal confirma a intenção vinculativa das partes. Caso o Cliente cancele, o Sinal é integralmente perdido a favor da Agência. A parcela do pagamento destinada a trabalho administrativo/planeamento já realizado é estritamente não reembolsável.

Todos os preços indicados no website são meramente informativos, não vinculativos e excluem o IVA. O valor final é detalhado no Acordo de Prestação de Serviços. O IVA à taxa legal de 23% (ou a taxa em vigor à data da faturação) será acrescido a todos os honorários. O momento do pagamento é definido como a data em que os fundos entram na conta da Agência.

As condições de cancelamento e reembolso são regidas estritamente pelo Acordo de Prestação de Serviços assinado. Nenhuma das partes será responsável por incumprimento devido a Força Maior (conforme definida no Art. 5.º do nosso Acordo, incluindo catástrofes naturais, greves ou hostilidades). Nestes casos, o prazo para cumprimento será prorrogado. Se o cumprimento for impossível, a Agência reserva-se o direito de oferecer créditos para reagendamento; o trabalho já realizado considera-se devido e não reembolsável.

O Cliente obriga-se a: (a) Fornecer informações e documentos exatos e atempados necessários para a prestação dos serviços; (b) Cumprir as regras do local e dos fornecedores terceiros; (c) Garantir que todos os participantes são informados das regulamentações do local e dos requisitos de segurança. O não cumprimento permite à Agência suspender os serviços conforme o Acordo de Prestação de Serviços.

A responsabilidade da Agência limita-se ao montante total pago. A Agência não se responsabiliza por perdas indiretas ou incumprimentos de fornecedores terceiros. Recomenda-se vivamente que o Cliente contrate um seguro de evento/viagem abrangente.

A BTQ cumpre o RGPD (Reg. UE 2016/679). Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para fins contratuais e legais. Para informações completas, consulte a nossa Política de Privacidade em btq.pt/privacy-policy. Os Clientes podem exercer os direitos de acesso ou apagamento através de info@btqevents.pt.

Conforme o Art. 4.5 do nosso Acordo, as Partes incentivam a promoção dos resultados do evento nas redes sociais. A Agência reserva-se o direito de utilizar os conteúdos gerados durante o evento para fins de portefólio, exceto se o Cliente solicitar por escrito um acordo de confidencialidade (NDA) antes do evento.

O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em www.livroreclamacoes.pt. Para litígios, contacte a entidade de Resolução Alternativa de Litígios: CNIACC (www.cniacc.pt).

Os presentes Termos são regidos pela Lei Portuguesa. Qualquer litígio será submetido ao Tribunal de Lisboa. A versão portuguesa prevalece em caso de divergência de interpretação.